SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU

Notícias » EMPREGADO QUE NÃO CONTRIBUI PARA O SINDICATO.

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INAPLICABILIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA A EMPREGADO QUE NÃO CONTRIBUI PARA SINDICATO DA CATEGORIA.

 

Em sentença proferida pela 30ª Vara do Trabalho de São Paulo no processo nº 01619-2009-030-02-00-9, no item  6,   o Juiz decidiu pela não aplicabilidade da convenção coletiva de trabalho ao empregado que não contribui para sua respectiva entidade representativa:

6 - O autor sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical dos trabalhadores.  A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns.  Aliás, como  qualquer associação de particulares.

 

 

Já que o autor não concorda em contribuir com o sindicato , é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional.  Ubi  emolumentum, ibi ônus.

Por estas razões, não procedem os pedidos pertinentes a direitos previstos na convenção coletiva de trabalho, conforme os tópicos respectivos.

 

 

Devemos levar em conta que o sistema sindical brasileiro foi concebido com base em uma estrutura simétrica de princípios e ordenamentos, razão pela qual a referida sentença serve como parâmetro a ser observado.  Essa decisão enfatiza mais a importância dos processos negociais e das normas coletivas  celebradas.

Data:05/04/2018
Fonte: http://www.sindicomis.com.br/
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